O deputado João Henrique assumiu a liderança do DEM na Assembleia Legislativa. Ele foi indicado pela bancada, depois que o deputado José Aldemir decidiu não permanecer mais na função. João Henrique disse que sua missão é trabalhar pela unidade da bancada, que é formada por ele, José Aldemir e os seguintes deputados: Lindolfo Pires, Branco Mendes, Francisco de Assis Quintans e Domiciano Cabral.
Segundo João Henrique, sua orientação aos demais deputados será no sentido de acompanhar a bancada do Governo na votação de projetos e requerimentos no Plenário da Assembleia. Ele disse que o clima na bancada do DEM, sob seu comando, será de harmonia.
Projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto de lei de João Henrique que dispõe sobre o acesso aos locais de fiscalização da Polícia aos integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança penitenciária.
O livre acesso a locais de fiscalização da Polícia, segundo João Henrique, terá validade em todo o Estado da Paraíba e constará na carteira de identidade funcional do servidor, além de sujeitar o portador aos deveres funcionais inerentes ao cargo.
Caberá à Secretaria de Administração Penitenciária confeccionar e entregar as carteiras funcionais, mediante controle especial em livro próprio. Na justificativa do projeto, João Henrique afirma que o agente penitenciário é um servidor imprescindível à preservação da ordem. “Portanto, é necessária a ampliação do poder de Polícia dos mesmos na fiscalização prisional”, completa o deputado.
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