A edição do Diário Oficial da União de ontem trouxe uma alteração na Lei de Execução Penal que irá beneficiar mais de mil detentos que estudam nas 27 salas de aulas do sistema prisional paraibano. O novo texto autoriza que a frequência na escola seja abatida na pena a qual o detento foi condenado.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Justiça e da Educação, a mudança na lei aponta que cada dia de condenação poderá ser trocado pela participação em 12 horas de freqüência escolar. Condenados em regime fechado ou semiaberto poderão ser beneficiados.
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