Projeto torna obrigatória a adaptação de sites institucionais para deficientes visuais

Em Monteiro, tem moído até nas procissões

Em Monteiro, onde se respira política 25 horas por dia, existe moído até na hora de conduzir a santa padroeira pelas ruas da cidade.

Um atento leitor mandou para a Redação, duas fotos das procissões de 2010 e 2011, nas quais se percebe uma grande diferença.

Na procissão de 2010, coincidentemente há poucos dias das eleições, o então deputado Carlos Batinga estava ao lado do colega João Henrique, conduzindo o andor. Mesmo implorando a proteção divina, Batinga não conseguiu a reeleição.

  Projeto torna obrigatória a adaptação de sites institucionais para deficientes visuais

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1739/2011 de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que torna obrigatória a adaptação dos portais institucionais mantidos pelo Poder Público para uso pelas pessoas portadoras de deficiência visual. “Basta realizarmos uma análise criteriosa do quadro para constatar que os direitos efetivamente assegurados aos portadores de necessidades especiais encontram-se muito aquém dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, sobretudo após a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2007, que foi ratificado pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 6.949, de 25 de agosto de 2009” analisou Efraim. Efraim Filho informou que conforme a Convenção  as nações signatárias deverão adotar medidas adequadas para promover assistência e apoio ao pleno acesso de pessoas com deficiência a sistemas e tecnologias da informação e comunicação, inclusive à internet. Determina ainda que os Estados deverão fornecer a esses cidadãos, prontamente e sem custo adicional, todas as informações destinadas ao público em geral, em formatos acessíveis e tecnologias apropriadas aos diferentes tipos de deficiência. Conforme Efraim Filho uma parcela significativa dos portais institucionais públicos, principalmente aqueles mantidos por Estados e Municípios não possuem mecanismos que permitam o pleno acesso dos portadores de deficiência visual a informações e serviços de governo eletrônico. Essa limitação representa uma barreira praticamente intransponível para essas pessoas, dificultando sobremaneira o exercício do direito à liberdade de buscar, receber e compartilhar informações e ideias em igualdade de oportunidades com os demais indivíduos, em contrariedade à orientação preconizada pela Convenção. “Em nossa proposta, estabelecemos que a medida seja extensiva aos portais dos Poderes Executivo e Legislativo dos Estados e Municípios, de maneira a proporcionar amplo acesso aos serviços de governo eletrônico disponibilizados pelos governos e o acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos por todas as Casas Legislativas” justificou Efraim. Efraim Filho ainda informou, para que as administrações disponham de tempo hábil para concluir os trabalhos de adequação de seus sistemas de informática aos recursos de acessibilidade, a lei só entrará em vigor somente a partir de um ano da sua promulgação. Efraim Filho concluiu dizendo que a  aprovação da matéria, além de viabilizar o acesso dos portadores de deficiência visual a serviços de relevante interesse público, atuará como elemento indutor para a implementação de medidas congêneres pelos portais mantidos pela iniciativa privada, contribuindo, assim, para ampliar as oportunidades de participação dessas pessoas em nossa sociedade.

Municípios do Cariri serão beneficiados através do plano Brasil sem Miséria

A Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba (Suest – PB) recebeu a relação dos municípios que serão contemplados com o plano Brasil Sem Miséria no programa “Água para Todos” do Governo Federal.  No estado foram selecionados 25 municípios que receberam obras de Sistema de Abastecimento de Água.

A verba que será liberada para as obras é de aproximadamente R$ 3,6 milhões que vão beneficiar cerca de 1.300 famílias das áreas rurais destes municípios.

O superintendente estadual da Funasa, Bruno Gaudêncio, convocou os prefeitos e engenheiros dos municípios beneficiados para uma reunião que será realizada na próxima terça-feira (20) ás 15h no auditório da Suest – PB. A reunião servirá para esclarecer dúvidas, divulgar prazos para entrega de projetos e valores que serão destinados a cada município.

As cidades beneficiados foram: Algodão de Jandiára, Aparecida, Araruna, Areial, Aroeiras, Barra de Santa Rosa, Boqueirão, Cacimba de Dentro, Camalú, Casserengue, Coxixola, Esperança, Itabaiana, Livramento, Malta, Massaranduba, Monteiro, Pombal, Remígio, São José de Espinharas, São Mamede, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Redonda, Soledade e Várzea.

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Monteiro pode voltar a ter o campeonato de futsal

Uma noticia para encher de alegria os desportistas de Monteiro. A cidade deverá ter de volta, no próximo mês de Outubro, o seu campeonato municipal de futsal adulto, animando as noites da cidade durante a semana e lotando mais uma vez a quadra do Colégio Estadual.

Um projeto para a competição está pronto e já conta com a aprovação de desportistas, parceiros e autoridades para ser realizado. “O projeto deve ser apreciado pela prefeita Edna Henrique até a próxima segunda feira, e o secretario de Esportes, Luis Berto, também já se prontificou em colaborar para realização do evento”, destacou o jornalista Fábio Brito, que será o coordenador da competição.

“Teremos na coordenação pessoas da maior capacidade, como o professor Lito, que todos os anos, é um dos coordenadores do JECAPS, o desportista Gleudo Leal, que organizou na raça a Copa Leal nos últimos três anos, além do arbitro Fábio Emerson, o desportista Edvaldo Reis, e vários outros parceiros que vão ajudar na elaboração e andamento do campeonato, e serão grandes parceiros e colaboradores”, disse Fábio.

“A premiação será bastante atrativa, o regulamento bem feito e a qualidade dos jogos muito alta. Se Deus quiser, será uma grande competição”, completou.

O congresso técnico do campeonato deve acontecer na próxima terça-feira (20), onde inclusive já haverá o sorteio das chaves, apresentação do regulamento e entrega das fichas de inscrição. Oito equipes vão participar do campeonato Monteirense de Futsal Adulto 2011. São elas:

JUVENTUDE
PORTO
BENFICA DE SANTA CATARINA
ESCRITORIO SOARES E SILVA
RUMANIACOS
MERCEARIA SILVA
ALTO ESPORTE
CRUZ AZUL

Também para o mês de Outubro é aguardada apenas a confirmação por parte do Secretario de Esportes Luis Berto, da realização do Campeonato Rural 2011, fazendo com que este segundo semestre seja bastante movimentado para os desportistas de Monteiro.

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Comissão aprova criação de 225 cargos de juiz federal

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1597/11, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que cria 225 cargos de juiz federal de turmas recursais de juizados especiais. Os juízes serão lotados em 75 novas turmas, também criadas pela proposta.

Atualmente, não há definição legal específica sobre essas turmas recursais, que são implementadas por orientação de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão também responsável por indicar os juízes federais de primeira instância para atuar nelas.

Hoje, também não há cargo específico de juiz para turmas recursais de juizados especiais, como prevê o projeto.

Pela proposta, os cargos serão preenchidos por concurso de remoção entre os juízes federais ou, na falta de candidatos, por promoção. Serão 120 cargos preenchidos em 2012 e 105 em 2013.

O relator da matéria na comissão, deputado Alex Canziani (PTB-PR), destacou que a medida vai proporcionar mais celeridade no Judiciário.